“Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Diretordo Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães em Alverca do Ribatejo“ Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, em Alverca do Ribatejo, concelho de Vila…

EMAEI – Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva. Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julhoCAPÍTULO IIIRecursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusãoArtigo 12.ºEquipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva1 — Em cada escola é constituída uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.2 — A equipa multidisciplinar é composta por elementos permanentes e por elementos variáveis.3 — São elementos permanentes da equipa multidisciplinar:a) Um dos docentes que coadjuva…

D.L. N.º 62/2023, 25 julhoAltera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.  https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/07/14300/0000600009.pdf Lei n.º 116/2019, 13 setembroPrimeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.  https://dre.pt/application/conteudo/124680588 D.L. nº 54/2018, 6 junho Estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva. Circular Atribuição…