Livro de Reclamações

O livro de reclamações encontra-se disponível no em formato físico (livro amarelo) em todos os estabelecimentos de educação e ensino:

Nos estabelecimentos de ensino da Educação Pré Escolar e 1.º ciclo deverá ser solicitado à coordenadora de estabelecimento dentro do horário das atividades letivas.

Na escola sede, deverá ser solicitado, nos serviços administrativos, no seu horário de funcionamento.

O DL n.º 74/2017, de 21 de junho, que alterou o DL 135/99, de 22 de abril, e o DL 73/2014, de 13 de maio, veio instituir a obrigatoriedade de existência e da disponibilização do livro de reclamações no formato eletrónico.

Em conformidade legal, encontra-se disponível a nova plataforma eletrónica do Livro de Reclamações Eletrónico, referente ao serviço prestado nos estabelecimento pertencentes ao AE Pedro Jacques de Magalhães, tendo a eventual reclamação apresentada neste formato a mesma validade da reclamação apresentada no livro de reclamações em formato físico. (clique aqui).