Regulamento Interno

O presente Regulamento Interno do Agrupamento, adiante designado por RIA, define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, de cada um dos seus órgãos de  direção, administração e gestão, das estruturas de orientação educativa e dos serviços de administração escolar, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e deveres dos membros da Comunidade Educativa.