Pré-escolar e 1.º ano

Educação pré-escolar

• Podem apresentar matrícula as crianças que completem entre 3 e 5 anos até 31 de dezembro de 2026.
• A matrícula das crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite a título condicional, dependente da existência de vaga.
• No pedido devem ser indicados, obrigatoriamente, 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.

1.º ano do 1.º ciclo

• A matrícula no 1.º ano é obrigatória para as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro de 2026.
• As crianças que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2026 podem requerer matrícula, dependente da existência de vaga.
• No pedido devem ser indicados, obrigatoriamente, 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.

Renovação de matrícula

Quando é obrigatória

• Transferência de estabelecimento de ensino.
• Transição de ciclo.
• Alteração do encarregado de educação.
• Opção curricular, mudança de curso ou escolha de disciplinas.

Quando é automática

• Na passagem para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos, desde que não exista alteração relevante no processo.
• Em situações de reprovação, salvo necessidade de alteração de escola, encarregado de educação, curso ou disciplinas.

Documentos a preparar

Para submeter no Portal das Matrículas

• Documento de identificação do encarregado de educação e do aluno.
• Fotografia digital do aluno.
• NIF e NISS do encarregado de educação e do aluno.
• Comprovativo de residência emitido pela Autoridade Tributária, quando aplicável.
• Relatório Técnico-Pedagógico, quando exista necessidade educativa específica.

Documentos habitualmente pedidos pelo Agrupamento para pré-escolar e 1.º ano

• Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.
• Declaração com a informação do escalão de abono de família atribuído no ano civil em curso.
• Comprovativo de morada validado pela Autoridade Tributária.
• Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação, quando situado na área de influência do Agrupamento.

Listas e confirmação da matrícula

As listas de crianças e alunos admitidos para a educação pré-escolar e para o 1.º ano devem ser divulgadas até ao 1.º dia útil do mês de julho, nos termos do Despacho n.º 4472-A/2026.

Depois da admissão, os serviços administrativos podem solicitar documentação complementar para concluir o processo junto do Agrupamento.

• Informação complementar à matrícula.
• Fotografia tipo passe em formato digital.
• Boletim de vacinas digitalizado.
• Fotocópia do Cartão de Cidadão do aluno e do encarregado de educação.
• Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família.