{"id":9238,"date":"2024-10-23T11:57:40","date_gmt":"2024-10-23T11:57:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.aepjm.pt\/?p=9238"},"modified":"2024-10-24T09:24:04","modified_gmt":"2024-10-24T09:24:04","slug":"emaei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.aepjm.pt\/?p=9238","title":{"rendered":"EMAEI"},"content":{"rendered":"\n

EMAEI<\/strong> \u2013 Equipa Multidisciplinar de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2018 de 6 de julho
CAP\u00cdTULO III<\/strong>
Recursos espec\u00edficos de apoio \u00e0 aprendizagem e \u00e0 inclus\u00e3o
Artigo 12.\u00ba
Equipa multidisciplinar de apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva
1 \u2014 Em cada escola \u00e9 constitu\u00edda uma equipa multidisciplinar de apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva.
2 \u2014 A equipa multidisciplinar \u00e9 composta por elementos permanentes e por elementos vari\u00e1veis.
3 \u2014 S\u00e3o elementos permanentes da equipa multidisciplinar:
a) Um dos docentes que coadjuva o diretor;
b) Um docente de educa\u00e7\u00e3o especial;
c) Tr\u00eas membros do conselho pedag\u00f3gico com fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de diferentes n\u00edveis de
educa\u00e7\u00e3o e ensino;
d) Um psic\u00f3logo.
4 \u2014 S\u00e3o elementos vari\u00e1veis da equipa multidisciplinar o docente titular de grupo\/turma ou o diretor de
turma do aluno, consoante o caso, outros docentes do aluno, t\u00e9cnicos do centro de recurso para a inclus\u00e3o
(CRI) e outros t\u00e9cnicos que interv\u00eam com o aluno.
5 \u2014 Cabe ao diretor designar:
a) Os elementos permanentes;
b) O coordenador, ouvidos os elementos permanentes da equipa multidisciplinar;
c) O local de funcionamento.
6 \u2014 Cabe ao coordenador da equipa multidisciplinar:
a) Identificar os elementos vari\u00e1veis referidos no n.\u00ba 4;
b) Convocar os membros da equipa para as reuni\u00f5es;
c) Dirigir os trabalhos;
d) Adotar os procedimentos necess\u00e1rios de modo a garantir a participa\u00e7\u00e3o dos pais ou encarregados de
educa\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 4.\u00ba, consensualizando respostas para as quest\u00f5es que se coloquem.
7 \u2014 Nos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino em que, por via da sua tipologia ou organiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exista
algum dos elementos da equipa multidisciplinar previstos nos n\u00fameros 3 e 4, cabe ao diretor definir o
respetivo substituto.
8 \u2014 Compete \u00e0 equipa multidisciplinar:
a) Sensibilizar a comunidade educativa para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva;
b) Propor as medidas de suporte \u00e0 aprendizagem a mobilizar;
c) Acompanhar e monitorizar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de suporte \u00e0 aprendizagem;
d) Prestar aconselhamento aos docentes na implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas inclusivas;
e) Elaborar o relat\u00f3rio t\u00e9cnico -pedag\u00f3gico previsto no artigo 21.\u00ba e, se aplic\u00e1vel, o programa educativo
individual e o plano individual de transi\u00e7\u00e3o previstos, respetivamente, nos artigos 24.\u00ba e 25.\u00ba;
f) Acompanhar o funcionamento do centro de apoio \u00e0 aprendizagem.
9 \u2014 O trabalho a desenvolver no \u00e2mbito da equipa multidisciplinar, designadamente a mobiliza\u00e7\u00e3o de
medidas de suporte \u00e0 aprendizagem bem como a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio t\u00e9cnico -pedag\u00f3gico e do programa
educativo individual, quando efetuado por docentes, integra a componente n\u00e3o letiva do seu hor\u00e1rio de
trabalho<\/p>\n\n\n\n

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