Na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do ensino básico o período normal para matrícula é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita.


EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
– Podem apresentar o pedido de matrícula das crianças que completem entre 3 e 5 anos até 31 de dezembro de 2020.
– A matrícula das crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos.
– No ato da matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.     
1.º ANO – 1º CICLO
– A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo é obrigatória para os alunos que completem  6 anos até 15 de setembro de 2020.
– Os EE dos alunos que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem requerer matrícula, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídos.
– No ato da matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.  

O pedido de matrícula na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano de escolaridade, pode ser efetuada de duas formas diferentes:

Através Portal das Matrículas (clique aqui).

A inscrição através deste portal fica inteiramente à responsabilidade do encarregado de educação. Deverão anexar à matrícula eletrónica, no separador para o efeito, os seguintes documentos:

  • Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – 2020 (Portal das Finanças/ Dados pessoais relevantes/consultar agregado familiar);
  • Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2020;
  • Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento;
  • Digitalização do boletim de vacinas atualizado.
  • Digitalização da Ficha de Inscrição AEC (facultativo) – 1. º Ciclo (descarregar)

OU

Atendimento presencial (excecionalmente)

Nos serviços administrativos da escola sede, por marcação prévia, solicitada por telefone: 936436466(marcação exclusiva de matrículas)

Para este atendimento apenas é permitida a entrada de uma pessoa (interdita a entrada de menores) com o uso de máscara.

Documentos necessários:

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4. Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – 2020 (Portal das Finanças/ Dados pessoais relevantes/consultar agregado familiar)

5. Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2020;

6. Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento;

7. Boletim de vacinas atualizado – fotocópia;

8. Uma Fotografia tipo passe.

9. Documento de autorizações:

  • Ficha de autorização – Educação Pré-Escolar (descarregar)
  • Ficha de autorização – 1.º Ciclo (descarregar)
  • Ficha de Inscrição AEC (facultativo) 1. º Ciclo (descarregar)

REFEIÇÕES ESCOLARES

  • Documento Orientador – (consulte aqui)
  • Ficha de Inscrição (preencha aqui)
  • Os encarregados de educação rececionarão um email com o comprovativo dos dados preenchidos.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – Educação Pré- Escolar e 1.º Ciclo

As candidaturas deverão ser entregues impreterivelmente até 31 de julho de 2020, sob pena de exclusão.

TRANSPORTES ESCOLARES

ESCOLA A TEMPO INTEIRO

Atividades de Animação e Apoio à Família – Educação Pré-Escolar

Componente de Apoio à Família – 1.º Ciclo

O processo de matrícula só fica concluído com a entrega de todos os documentos solicitados

Estabelecimentos de Educação e Ensino do Agrupamento Pedro Jacques de Magalhães

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LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Despacho Normativo n.º 5/2020 – Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. (consulte aqui)

Despacho Normativo n.º 6/2018 – Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.(consulte aqui)

Despacho n.º 5296/2017 – Ação Socila Escolar. – Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho(consulte aqui)

Portaria n.º 644-A/2015 – Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC). (consulte aqui)

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. (consulte aqui)

Aviso n.º 6885/2020- Normas Transitórias da Escola a Tempo Inteiro.(consulte aqui)

Alverca, 30 de abril de 2020

A Diretora do Agrupamento

Ana Cristina Nunes da Silva Pereira

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