Na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do ensino básico o período de matrícula é fixado entre o dia 14 de abril e o dia 14 de maio do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita.


EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
– Podem apresentar o pedido de matrícula das crianças que completem entre 3 e 5 anos até 31 de dezembro de 2021.
– A matrícula das crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos.
– No ato da matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.     
1.º ANO – 1.º CICLO
– A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo é obrigatória para os alunos que completem  6 anos até 15 de setembro de 2021.
– Os EE dos alunos que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem requerer matrícula, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídos.
– No ato da matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.  

MATRÍCULAS E
RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS
Informações para os Encarregados de Educação (clique aqui)

O pedido de matrícula na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano de escolaridade é feita através do Portal das Matriculas.

Através Portal das Matrículas (clique aqui).

Deverão anexar à matrícula eletrónica, no separador para o efeito, os seguintes documentos:

  • Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – 2021 (Portal das Finanças/ Dados pessoais relevantes/consultar agregado familiar);
  • Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2021;
  • Comprovativo de morada validado pela autoridade tributária(não são aceites recibos de água, luz,comunicações e outros);
  • Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento.

Após a publicação das listas dos crianças/alunos admitidos(as) 1 de julho de 2021- os(as) encarregado de educação deverão concluir o processo de admissão, nos serviços administrativos, através de agendamento ou via email: matriculas@aepjm.pt apresentando os seguintes documentos:

Uma Fotografia tipo passe;

Documento de autorizações:Ficha de autorização – Educação Pré-Escolar (descarregar)

Ficha de autorização – 1.º Ciclo (descarregar)

Ficha de Inscrição AEC (facultativo) 1. º Ciclo (consulte aqui)

Destinam-se ao 1.º ciclo do ensino básico e são atividades gratuitas, de caráter facultativo, e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural. Decorrem nas Escolas após as aulas e até às 17h30m.

Atendimento presencial (excecionalmente)

Nos serviços administrativos da escola sede, por marcação prévia, solicitada por telefone: 936436466(marcação exclusiva de matrículas)

Para este atendimento apenas é permitida a entrada de uma pessoa (interdita a entrada de menores) com o uso de máscara.

REFEIÇÕES ESCOLARES

  • As refeições escolares destinam-se a todos os alunos, sendo que estas inscrições prévias abrangem apenas os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
  • Ficha de Inscrição (preencha aqui)

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – Educação Pré- Escolar e 1.º Ciclo

  • O programa da Ação Social Escolar destina-se a todos os(as) alunos(as) da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, abrangendo os(as) alunos(as) que usufruam de escalão 1 ou 2 do abono de família, podendo nalgumas situações excecionais previstas na lei abranger outros alunos(as).
  • Formulário de candidatura (preencha aqui)

Para que a candidatura seja validada é obrigatório anexar os seguintes documentos:

  • Fotocópia do IBAN do(a) aluno(a) ou do(a) encarregado(a) de educação:
  • Declaração emitida pela Segurança Social na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao(à) aluno(a);
  • Declaração passada pelo Centro de Emprego, no caso de o pai e/ou mãe estar(em) desempregado(o) há mais de 3 meses e lhe seja atribuído o 2.º escalão do abono de família.

TRANSPORTES ESCOLARES -a disponibilizar brevemente pelos serviços CMVFX

  • São abrangidos pelo serviço de transportes escolares os alunos residentes no Concelho e que frequentam o Ensino Básico ou o Ensino Secundário oficial, particular com contrato de associação e paralelismo pedagógico, ou cooperativo em iguais condições, quando a paragem de transporte público que serve a área da sua residência diste 3 Km dos estabelecimentos de ensino. Este apoio não se aplica quando a opção por uma escola fora da área de residência com a mesma oferta educativa seja feita pelo aluno ou pelo encarregado de educação.
  • Formulário de candidatura (preencha aqui)

ESCOLA A TEMPO INTEIRO

  • Destina-se a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes das componentes do currículo e depois das atividades de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva.
  • Formulário de candidatura Educação Pré Escolar (AAAF) (preencha aqui)
  • Formulário de candidatura 1.º Ciclo (CAF) (preencha aqui)

Atividades de Animação e Apoio à Família – Educação Pré-Escolar/Componente de Apoio à Família – 1.º Ciclo

O processo de matrícula só fica concluído com a entrega de todos os documentos solicitados

Estabelecimentos de Educação e Ensino do Agrupamento Pedro Jacques de Magalhães

JARDIM D E INFÂNCIA N.º 2

JARDIM DE INFÂNCIA DA CALHANDRIZ

ESCOLA BÁSICA DA MALVA ROSA

ESCOLA BÁSICA DA QUINTA DA VALA

ESCOLA BÁSICA N.º 1

ESCOLA BÁSICA N.º 4

LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Despacho Normativo n.º 10-B/2021 – Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril. (consulte aqui)

Despacho Normativo n.º 5/2020 – Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. (consulte aqui)

Despacho Normativo n.º 6/2018 – Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.(consulte aqui)

Despacho n.º 5296/2017 – Ação Social Escolar. – Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho(consulte aqui)

Portaria n.º 644-A/2015 – Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC). (consulte aqui)

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. (consulte aqui)

Aviso n.º 6885/2020- Normas Transitórias da Escola a Tempo Inteiro.(consulte aqui)

Alverca, 14 de abril de 2021

A Diretora do Agrupamento

Ana Cristina Nunes da Silva

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